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#2193332

Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

  • direitos reais mobiliários e direito de superfície.
  • arrendamento e uso de imóvel.
  • locação de bens imóveis e servidão predial.
  • comodato de bens imóveis e depósito.
  • composse e habitação.
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