Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2171676

Quanto aos efeitos dos recursos é INCORRETO afirmar que:

  • O efeito substitutivo ocorre apenas se o recurso for conhecido.
  • O efeito devolutivo em profundidade determina que todas as questões suscitadas e debatidas sejam apreciadas pelo Tribunal, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
  • O efeito expansivo autoriza que a parte da sentença não impugnada seja atingida em virtude do provimento de recurso dirigido a outro capítulo.
  • O efeito suspensivo é a regra na apelação e só pode ser afastado nas hipóteses previstas em lei.
  • Quando o juiz antecipa tutela e a confirma na sentença, a apelação deve ser recebida no efeito devolutivo e também suspensivo, exceto quando se tratar de verba alimentar ou houver urgência.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora