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#1739632

Sobre o código de águas assinale a alternativa correta:  

  • Um exemplo de águas públicas de uso comum são as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.
  • Os mares territoriais não são considerados águas públicas.
  • As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem somente à União e aos estadosMembros.
  • As águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas não são consideradas águas públicas.
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