A homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, cabendo distinção salarial baseada na diferença de gênero, particularmente nos cargos da Administração Pública.
B como regra, qualquer pessoa pode ingressar na casa de outra pessoa, independentemente do consentimento do morador.
C a prática do racismo é permitida e deve ser incentivada, tanto na esfera pública como na privada.
D pode haver pena de caráter perpétuo se o indivíduo cometer crime de roubo.
E são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.