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#1754632

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório para 

  • capitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil eleitores.
  • cidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil habitantes.
  • cidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil eleitores.
  • capitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil habitantes.
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