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#1736332

Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o Regimento do TRE-SP, o prazo para a posse, contados da publicação oficial da nomeação, será de

  • trinta dias, improrrogáveis.
  • trinta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, sessenta dias.
  • quarenta e cinco dias, improrrogáveis.
  • quarenta e cinco dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por igual período.
  • sessenta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, noventa dias.
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