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#1735976

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente

  • processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
  • julgar os recursos ordinários de decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
  • julgar os agravos de petição.
  • julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
  • impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional.
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