A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
nº 9.394/96, em seus arts. 37 e 38, estabelece que a EJA
– Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no
ensino fundamental e médio na idade própria. Essa Lei
também estabelece que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, a esses jovens e adultos, oportunidades educacionais apropriadas, considerando-se as
características do alunado, seus interesses, condições
de vida e de trabalho, mediante cursos e exames, cujo
currículo compreenderá
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