Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
De acordo com definições contidas na Política Nacional
de Assistência Social – PNAS (2004:40) a proteção social básica e a especial devem ser organizadas de forma
a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento
dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Nessa perspectiva de defesa social e institucional, como direito socioassistencial a ser assegurado na operação do SUAS a
seus usuários, entre outros, destaca-se o direito
