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#1682532

No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá- la

  • exclusivamente nos crimes punidos com pena máxima superior a quatro anos.
  • de ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
  • quando houver dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
  • exclusivamente quando houver prova da existência do crime e de sua autoria.
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