Anulada / Desatualizada
A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no estado-membro de Santa Catarina, julgue o item a seguir.
No âmbito do Ministério Público junto ao TCE-SC, em caso
de afastamento legal, o procurador-geral será substituído
pelo procurador-geral adjunto e, na ausência deste, pelos
demais procuradores, observado o critério de maior idade e
de antiguidade no cargo, respectivamente, sendo
assegurados, nessas substituições, os vencimentos do cargo
exercido.
