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#2761032

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

  • só pode desistir do contrato se o produto apresentar vício de qualidade.
  • pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, exclusive o frete.
  • pode desistir do contrato a qualquer tempo, com direito à devolução da quantia paga.
  • pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, inclusive frete.
  • não pode desistir do contrato uma vez efetivado o pagamento, em obséquio ao princípiopacta sunt servanda.
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