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#3629132

No contexto das finanças públicas brasileiras, as despesas orçamentárias da União podem ser classificadas como obrigatórias ou discricionárias. Assinale a alternativa que corretamente define essa distinção: 

  • Despesas obrigatórias são aquelas destinadas exclusivamente à saúde e à educação, enquanto as discricionárias referem-se ao pagamento da dívida pública.
  • As despesas obrigatórias estão vinculadas a projetos temporários, enquanto as discricionárias garantem o funcionamento contínuo do Estado.
  • Despesas obrigatórias são aquelas determinadas por lei ou pela Constituição, como aposentadorias e salários de servidores, enquanto as discricionárias dependem de decisão do governo e estão sujeitas a cortes, como investimentos em infraestrutura.
  • As despesas discricionárias são aquelas que não podem sofrer contingenciamento, enquanto as obrigatórias podem ser ajustadas conforme a arrecadação.
  • Despesas obrigatórias são definidas anualmente pelo Congresso Nacional, ao passo que as discricionárias são fixadas por decreto do Poder Executivo.
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