A a exclusão do planejamento plurianual da responsabilidade fiscal.
B a flexibilidade para aumento de despesas sem estimativas de impacto.
C a transparência da gestão fiscal e o controle das contas públicas.
D a liberdade para exceder limites orçamentários no último ano de mandato.
E a prioridade para programas de governo em detrimento das metas fiscais.