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#3039032

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena.

Foi corretamente esclarecido a João que ele:

  • perdera os direitos políticos, logo não poderia se alistar como eleitor;
  • poderia se alistar como eleitor, estando apenas inelegível para concorrer a um cargo eletivo;
  • tivera os direitos políticos cassados, somente podendo se alistar como eleitor após o período de reabilitação;
  • estava livre para se alistar como eleitor, considerando a independência entre as instâncias penal e eleitoral;
  • estaria com os direitos políticos suspensos enquanto cumprisse a pena; logo, somente poderia promover o seu alistamento eleitoral em momento posterior.
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