João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa
de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como
ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um
especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de
que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime,
pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento
da pena.
Foi corretamente esclarecido a João que ele:
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