Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal, por meio do Código de Obras e Edificações, é a iluminação e ventilação mínimas dos compartimentos das edificações no município. Prédios públicos, principalmente edifícios escolares, possuem grandes áreas de circulação e acesso às salas de aula.
De acordo com a Lei Ordinária nº 3.032/2002, seção específica sobre iluminação e ventilação, não são exigidas aberturas em corredores de uso coletivo com comprimento até
