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#2995876

Em relação às regras de parcelamento do solo do município de Montes Claros, assinale a alternativa correta.

  • Poderão ser loteados ou desmembrados os terrenos com declividade igual ou superior a 45%.
  • No caso de remanejamento de lotes, as ruas poderão ser remanejadas desde que as áreas destas fiquem iguais ou menores que aquelas aprovadas anteriormente.
  • A declividade mínima para todas as vias de comunicação será de 1,5%, assegurando-se o escoamento das águas.
  • A largura total dos passeios deverá corresponder a no máximo 2/5 da largura total da via considerada.
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