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#2606376

Os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante equivalente ao percentual de 20% das receitas de alguns impostos e transferências constitucionais e legais. NÃO faz parte da lista de impostos que constituem o Fundeb o

  • Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
  • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPI Exportação.
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
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