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#2587632

“Desde o fim da Ditadura Militar, a palavra cidadania tornou-se mais recorrente no vocabulário brasileiro. Não por acaso, ao promulgar a Constituição de 1988, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, chamou o texto de ‘Constituição Cidadã’.” (Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-10-04/marco-entre-ditadura-e-democracia-constituicao-de-1988- completa-25-anos.)
De todas as Constituições da história do país, a atual é a mais avançada no tocante aos direitos de cidadania e foi a partir dela que:

  • O racismo e a tortura passaram a ser considerados crimes inafiançáveis.
  • Oficializou-se a liberdade de cultos privados e de outras religiões no Brasil.
  • O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas e a assistência judiciária para os desprovidos financeiramente.
  • O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana.
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