De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) utilizado para comprovar se o empregado exerce atividade profissional em condições
potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física que determine o direito ao benefício
de aposentadoria especial, não se leva em conta, no caso de exposição ao ruído, se o trabalhador fez o
uso de EPIs (protetores auriculares) de modo eficaz; concedendo ao mesmo o direito de Aposentadoria
Especial com 25 anos de exposição.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, em que tese está fundamentada essa decisão.
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