A o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
B toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a assinatura.
C em todo caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
D é vedada, ainda que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.