A remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
B aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
C uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
D programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
E concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.