A elaborar diretrizes para a educação básica nacional; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, assim como o Ensino Médio; oferecer o Ensino Fundamental a todos em idade escolar e aos que não tiveram acesso na idade própria.
B assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar dos estudantes da educação básica; oferecer com prioridade o ensino técnico profissionalizante; oferecer o Ensino Fundamental e, com prioridade, o Ensino Médio.
C elaborar o Plano Nacional de Educação; assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o Ensino Médio a todos que o demandarem; oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
D assumir o transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação básica; articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.