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#1842259

Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e das atividades que se desenvolvem no espaço do Município para que a urbe possa constituir um todo harmônico propiciante de bem-estar aos Munícipes”.
Esse trecho evidencia o Plano diretor que estabelece CORRETAMENTE: 

  • O Plano contém os fundamentos da política urbanística onde o solo urbano é ocupado.
  • O Plano prevê todas as ações necessárias para que o poder legislativo exerça suas atividades anuais.
  • O Plano estabelece regras para que a ocupação do solo permaneça neutra e isenta, por parte da administração pública.
  • O Plano não chega em nível estético, apenas de ocupação do território.
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