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#1906015

A Constituição de 1988 prevê a participação popular direta ou por meio de organizações representativas na formulação das políticas públicas e no controle das ações em todos os níveis nas diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social. O instrumento utilizado para este fim é:

  • a Junta de Conciliação.
  • o Conselho de Composição Paritária e Tripartite.
  • o Conselho Consultivo e de Notáveis.
  • o Conselho de Comunidades.
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