Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia,
mas não se encontre devidamente registrado, e tenha
distribuído cartões e outros meios de divulgação da
atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não
atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às
penalidades do exercício ilegal da profissão.
