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#1890315

Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios

  • poderão ser desapropriados pela União, por meio de concorrência pública, sendo dispensável autorização legislativa.
  • poderão ser desapropriados pela União, devendo, entretanto, ser precedida de autorização legislativa.
  • não poderão ser desapropriados, uma vez que bens públicos não podem ser desapropriados.
  • podem ser desapropriados pela União, condicionada unicamente à expedição de decreto presidencial.
  • podem ser desapropriados por qualquer entidade federativa, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
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