A As farmácias públicas e privadas devem contar com a presença de um único farmacêutico, que assume a responsabilidade técnica do estabelecimento perante o respectivo CRF, em uma jornada de 40 horas semanais.
B As farmácias privativas exclusivas de unidades hospitalares podem ter a responsabilidade técnica assumida pelo mesmo profissional responsável da unidade hospitalar, seja ele farmacêutico ou não.
C As farmácias de qualquer natureza podem dispor de medicamentos, vacinas e soros que atendam ao perfil epidemiológico de sua região demográfica.
D O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, sempre que julgar oportuno ou necessário.
E Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, os estabelecimentos deverão contratar um novo farmacêutico no prazo máximo de 15 dias.