A Municípios que realizam apenas a atenção básica (PAB): devem se responsabilizar somente pelo acolhimento dos pacientes com quadros crônicos e de menor complexidade.
B Municípios Satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA): devem desempenhar a mesma função dos municípios PAB, mas com a capacidade de atender urgências de menor complexidade e contar com área física específica para observação de pacientes por curto período.
C Municípios Sede de Módulo Assistencial: devem realizar a atenção básica ampliada com (PABA) e procedimentos hospitalares e diagnósticos mínimos da média complexidade.
D Municípios Polo Microrregional: devem realizar procedimentos médios da média complexidade, com Unidades Hospitalares Gerais de Tipo II e Serviços de Atendimento Pré-hospitalar Móvel municipais ou microrregionais, dependendo das densidades populacionais e distâncias observadas.