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#1869770

“O Supremo Tribunal Federal - STF condenou, no dia 20 de abril deste ano, um deputado federal a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. Além da pena, o Relator também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso”.
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/20/julgamento-stf-daniel-silveira.ghtml. Acesso em 07 de maio de 2022. Com adaptações.
Os fatos que deram origem à ação penal ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. No julgamento, o deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por

  • quebra do decoro parlamentar e prática de corrupção passiva.
  • deixar de comparecer a um terço das sessões legislativas sem justificativa.
  • estimular atos antidemocráticos e ameaçar ministros do STF e a própria instituição.
  • divulgar áudios de teor sexista contra mulheres ucranianas.
  • prática de atos de improbidade administrativa e assédio moral contra mulheres.
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