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#1807026

De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da

  • uniformidade de concepções pedagógicas pautadas pelas diretrizes curriculares.
  • igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • livre concorrência das iniciativas privadas responsáveis pelas escolas.
  • seleção por mérito, concretizada pelos sistemas de avaliação do ensino.
  • garantia da escola pública para as classes populares.
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