Uma novidade da Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto
pela Saúde, diz respeito à metodologia de alocação de recursos, tendo sido definidos blocos de financiamento. Em relação
ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, a
sua parte variável é calculada com base per capita para o
programa de:
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