A Nas serventias extrajudiciais, poderão ser abertos, concomitantemente, até dez livros de Registro Geral
B Nas alterações de textos em livros e documentos nas serventias extrajudiciais poderão ser utilizados agentes químicos.
C Os agnomes “filho”, “júnior”, “neto”, “sobrinho” ou congêneres deverão ser utilizados somente no final do nome e se houver repetição, sem qualquer alteração, do nome do pai, avô, tio.
D O registro de criança nascida fora de estabelecimento de saúde será comunicado, no prazo de 48 horas, aos Conselhos Tutelares do local e da residência dos pais.
E O nascimento deve ser registrado no lugar do parto ou de residência dos pais, no prazo de 15 dias.