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#1798770

A principal função da justiça eleitoral é garantir

  • o respeito à soberania popular e à cidadania.
  • a classificação das informações de ordem estatal.
  • a auditoria das contas públicas.
  • o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
  • a guarda da Constituição Federal.
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