A Após o relaxamento da prisão em flagrante por falta de formalidade essencial no auto de prisão, caso o juiz verifique a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, havendo prova da existência de crime doloso punido com reclusão e indício suficiente de autoria, poderá, novamente, restabelecer essa prisão em flagrante.
B Considera­-se em flagrante presumido quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
C Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá­-la, por motivo de pobreza, poderá conceder­-lhe a liberdade provisória, sujeitando­-o às obrigações previstas no Código de Processo Penal.
D Na sentença condenatória o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.