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#1844070

O poder disciplinar

  • é sempre vinculado.
  • equipara-se, em determinadas hipóteses, ao poder punitivo do Estado, realizado por meio da Justiça Penal.
  • não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.
  • pode ser exercido ainda que não esteja legalmente atribuído.
  • vincula-se ao poder hierárquico, um reduzindo-se ao outro, haja vista que o primeiro é mais amplo que o segundo.
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