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#1849170

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que

  • o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.
  • a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.
  • as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.
  • a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.
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