A o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito privado de cada cidadão.
B as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
C o Estado protegerá as manifestações das culturas populares brasileiras, sendo-lhe facultado proteger as culturas de outros grupos estrangeiros participantes do processo civilizatório nacional.
D a partir dos cinquenta anos de idade, qualquer cidadão terá garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ou interestaduais.
E a publicação de veículo impresso de comunicação depende de autorização do órgão competente do Poder Público.