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#1801370

Relativamente ao concurso de crimes, pode-se afirmar:

  • Não pode haver concurso material, ou formal, entre os crimes de cartel e corrupção ativa;
  • Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso material;
  • Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso formal;
  • Em regra, o cartel afasta a corrupção.
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