De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de
âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de
Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e programas
de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões
intersetoriais abrangerá, em especial,
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