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#1798226

Conforme requerido pela NR 12, MTE, os trabalhadores envolvidos em operações, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação compatível com as suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias.


Considerando esse requerimento, tem-se que o(a)

  • conteúdo programático para essa capacitação deverá ser desenvolvido pelo empregador, considerando os riscos identificados no ambiente de trabalho e a disponibilidade de recursos existentes na empresa.
  • conteúdo programático deverá conter informações sobre o sistema de bloqueio de funcionamento da máquina e equipamento durante operações de limpeza, lubrificação e manutenção.
  • capacitação deverá ocorrer imediatamente após o trabalhador completar um mês de operação do equipamento associado à sua função, quando, então, terá conhecimento dos controles desse equipamento.
  • capacitação deverá ser ministrada por profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado, e o seu custo será de responsabilidade do trabalhador.
  • carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança deverá ser distribuída ao longo da jornada de trabalho ou em turnos extras, se necessário for.
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