Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1873070

De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:

  • 24 (vinte e quatro) anos.
  • 21 (vinte e um) anos.
  • 18 (dezoito) anos.
  • 16 (dezesseis) anos.
  • 12 (doze) anos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora