A A situação econômica do infrator não poderia ser levada em consideração para estabelecer o valor das multas impostas.
B Ainda que tenha inexistido dolo na geração da poluição, poderá haver responsabilização criminal no caso.
C Ainda que seja a mesma hipótese de incidência, as duas multas administrativas — federal e estadual — deverão ser pagas.
D Como as esferas de responsabilização por infração ambiental são independentes entre si, inexiste situação em que a decisão criminal repercutirá nas demais e vice-versa.
E Se a pessoa jurídica for condenada criminalmente, ficará excluída a responsabilidade criminal dos seus sócios-gerentes.