A Para a promoção de alunos em qualquer série, a escola pode optar por transferir alunos de outras instituições, independentemente de anexo de documentação que comprove o aproveitamento dos mesmos.
B A progressão dos alunos em classes regidas pela progressão regular deve necessariamente ser concluída em todas as séries, sendo proibida a formação de turmas com alunos de diferentes níveis de adiantamento.
C A escola pode organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas, desde que essas aulas tratem de conteúdos curriculares como línguas estrangeiras e artes, respeitando as normas do sistema de ensino.
D Os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem comprovar pelo menos 800 horas de aula anuais, com um mínimo de 200 dias letivos, excetuando-se o tempo reservado para exames finais.