Considerando a teoria de finanças públicas, julgue o próximo item.
Musgrave definiu que o Estado pode exercer três
funções típicas (ou atribuições econômicas) por
meio do orçamento público. Uma delas, a função
estabilizadora, está ligada à utilização de mecanismos
de tributação progressiva sobre a renda, para financiar
programas de transferências e assistência social.
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