Com o objetivo de constituir um núcleo familiar, José e Maria
buscaram informações sobre o processo de habilitação para o
casamento. Dessa forma, o casal tomou conhecimento de que o
requerimento de habilitação para o casamento será firmado por
ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por
procurador, devendo ser instruído com determinados
documentos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é
correto afirmar que:
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