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#3575870

A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituída no Brasil por Lei Federal na década de 1990. O SUS regula e organiza em todo o território nacional as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, tendo direção única em cada esfera de governo: federal, municipal e estadual. Sobre as políticas públicas de Saúde Mental no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

  • Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) devem ser complementares, e não substitutivos ao hospital psiquiátrico. Cabe aos Caps o acolhimento e a atenção às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território.
  • A articulação em rede dos variados serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico é de importância secundária para a constituição de um conjunto vivo e concreto de referências capazes de acolher a pessoa em sofrimento mental.
  • A rede de atenção à saúde mental, composta estritamente por Centros de Atenção Psicossocial (Caps), caracteriza-se por ser essencialmente pública, de base municipal e com um controle social fiscalizador e gestor no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica.
  • O papel dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, assim como das Conferências de Saúde Mental, é por excelência garantir a participação dos trabalhadores, usuários de saúde mental e seus familiares nos processos de gestão do SUS, favorecendo assim o protagonismo dos usuários na construção de uma rede de atenção à saúde mental.
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