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#3540726

Em um município, um cidadão solicita acesso a documentos internos sobre um processo licitatório em andamento. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), qual deve ser a conduta da administração pública?

  • Exigir que o cidadão justifique a finalidade do pedido antes de conceder o acesso.
  • Enviar os documentos apenas para a imprensa, garantindo a transparência de maneira controlada.
  • Conceder o acesso imediato, independentemente da natureza dos documentos.
  • Conceder o acesso às informações públicas, exceto aquelas que, mediante justificativa formal, possam comprometer a competitividade do certame ou a segurança do processo.
  • Negar o acesso, pois documentos de processos em andamento são sempre sigilosos.
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