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#2246526

Considerando a teoria da responsabilidade civil do estado, no que tange à atuação do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:

  • A responsabilidade por omissão genérica é objetiva.
  • A responsabilidade por omissão específica é subjetiva.
  • Adota-se, como regra, a teoria do risco administrativo.
  • O Prefeito responde objetivamente por danos causados a terceiros.
  • O Município responde por ato das concessionárias de serviços públicos.
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