Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2257526

De acordo com o art. 142 da Lei no 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:

  • pela ocorrência do fato gerador.
  • pelo lançamento.
  • pelo nascimento da obrigação tributária principal.
  • pelo nascimento da obrigação tributária acessória.
  • pelo pagamento do tributo correspondente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora